PAÍSES QUE EXIGEM VISTO DO BRASILEIRO
• Para países da América do
Sul não se exige visto, só passaporte válido.
• Para países do Mercosul não se exige visto,
nem passaporte, só RG original com menos de 10 anos de emissão.
PAÍSES LIMÍTROFES
/ VISTOS
Convênio Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile
Os brasileiros poderão viajar para estes países apresentando
somente a carteira de identidade civil em bom estado de conservação
(inclusive os menores de idade). Carteira de identidade civil são
aquelas fornecidas pelas polícias estaduais.
PERDA OU ROUBO DE PASSAPORTE
Em caso de perda ou roubo de passaporte OU RG, procure imediatamente
o Consulado Brasileiro no país em que você estiver,
para providenciar a remissão do seu documento.
Não hesite em ir ao Consulado, pois caso você seja
abordado sem o passaporte OU R.G, por qualquer autoridade estrangeira,
você poderá ser preso e deportado ao seu país
de origem.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
AO PÚBLICO
(Consulado Brasileiro em Mendoza)
De segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas, efetua-se
o atendimento normal na sede do Consulado-Geral, Calle Perú
789, Ciudad Mendoza, telefone (0261)4230939.
Há plantões para emergências,
até as 17 horas, no mesmo local. Fora desse horário,
bem como em fins de semanas e feriados, o cidadão brasileiro
que tenha uma emergência comprovada (casos de prisão,
roubo, doença ou falecimento de familiar), deve ligar para
o telefone celular 156296807. Se ligar de outra província
argentina deve marcar 0261 + o número acima indicado. Do
Brasil, deve-se discar 00-operadora-54-9261-6296807.
PASSAPORTE EM MENDOZA
Os cidadãos brasileiros residentes ou de passagem pela jurisdição
do Consulado-Geral em Mendoza podem obter passaporte, desde que
apresentem os documentos exigidos pela legislação
em vigor.
Para obtenção de passaporte, o cidadão brasileiro
deve comparecer ao Consulado-Geral e apresentar os seguintes documentos:
a) Passaporte
anterior válido ou vencido. Se não o possuir, deverá
justificar;
b) Carteira de Identidade, brasileira
e/ou local, e Certidão de Nascimento ou Casamento brasileira;
c) Os cidadãos do sexo masculino devem apresentar
comprovante de que estão em dia com as obrigações
militares, entre as idades de 18 e 45 anos;
d) Os residentes no Brasil também
devem poder comprovar que estão em dia com as obrigações
eleitorais;
e) As mulheres que tiverem mudado de
nome em função de casamento ou divórcio devem
apresentar documento comprobatório da mudança;
f) Comprovante de depósito bancário
dos emolumentos consulares;
g) Duas fotos 5x7, fundo branco, recentes,
de frente, preferentemente datadas;
h) O formulário devidamente preenchido
e assinado;
i) Quaisquer outros documentos brasileiros
que possuir.
OBS. Os menores devem ter o formulário
assinado por ambos os pais. Na falta de um deles, cada situação
será analisada pela autoridade consular.
REPARTRIAÇÃO
Em casos de comprovada indigência de cidadão brasileiro,
o Consulado pode solicitar ao Ministério das Relações
Exteriores em Brasília a repatriação do interessado.
Esse benefício só é concedido uma única
vez na vida do cidadão.
O cidadão brasileiro que estiver em comprovada situação
de indigência pode solicitar sua repatriação
por conta dos cofres públicos. Deverá preencher o
formulário próprio e indicar onde residem seus parentes
no Brasil. Caso comprovado, pelo Ministério das Relações
Exteriores em Brasília, que os familiares não dispõem
de recursos para pagar a passagem de retorno do solicitante, poderá
ser autorizado o pagamento pelos cofres públicos. Esse benefício
não mais poderá ser repetido durante a vida do cidadão.
AUTORIZAÇAO DE RETORNO AO BRASIL
Para casos emergenciais em que o cidadão brasileiro de passagem
pela Argentina tenha tido seu passaporte, ou sua carteira de identidade,
roubado(a) ou extraviado(a), o Consulado pode emitir uma Autorização
de Retorno ao Brasil, que lhe permitirá voltar ao país.
Estão crescendo os casos de turistas brasileiros na Argentina
que se distraem e têm seus documentos (seja passaporte ou
carteira de identidade) extraviados ou roubados. Nesses casos, o
Consulado-Geral pode expedir um documento chamado ARB-Autorização
de Retorno ao Brasil, que permitirá ao cidadão regressar
ao país. Será necessário apresentar o Boletim
de Ocorrência Policial, e duas fotos de qualquer tamanho,
além de qualquer documento (ou cópia) que possa comprovar
seu nome e sua nacionalidade brasileira. Na ocasião, deverá
ainda ser preenchido um formulário, disponível no
Consulado.
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ENDEREÇO DA REPRESENTAÇÃO
DO BRASIL
Argentina
Consulado Geral em Buenos Aires
Carlos Pellegrini, 1363 - 5º Piso - 1011
Buenos Aires - Argentina
Tels. (00541) 394-5260 / 27 / 55 / 64
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Endereço Consulado Brasileiro em Mendoza
Calle Peru, 789? / 5500 - MENDOZA? - ARGENTINA
TEL.: (54 261) 423 0939?
FAX.: (54 261) 423 1422 ?
E-MAIL: consbrasmendoza@mre.gov.br |